Termos de Uso — LiteMe

Bem-vindo à LiteMe, uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada ao monitoramento de energia, água, produção e outras utilidades. Ao acessar e utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

1. Definições

Para os fins deste documento:

• LiteMe: empresa responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Plataforma: o sistema LiteMe, seus módulos, APIs e interfaces.
• Dados: informações fornecidas ou geradas durante o uso do serviço.

2. Aceite dos Termos

O uso da plataforma LiteMe implica aceite integral destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade e da Política de Segurança da Informação. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

3. Acesso e cadastro

3.1. O acesso à LiteMe pode ocorrer mediante cadastro de conta própria ou autenticação via provedores externos (ex.: Google SSO).

3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas com sua conta.

3.3. É proibido compartilhar senhas ou permitir o uso da conta por terceiros não autorizados.

3.4. A LiteMe pode suspender ou encerrar contas que apresentem uso indevido, violação de políticas ou risco à segurança da plataforma.

4. Uso da plataforma

4.1. O usuário compromete-se a utilizar a LiteMe de forma ética, legal e conforme o propósito contratado.

4.2. É vedado:

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, bancos de dados ou recursos da LiteMe;
• Reverter engenharia, copiar, modificar ou redistribuir o software;
• Utilizar os dados obtidos para fins ilícitos, concorrenciais ou não autorizados;
• Inserir informações falsas, ilegais ou de terceiros sem autorização.

4.3. O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão, exclusão de conta e eventuais medidas legais.

5. Coleta e tratamento de dados

5.1. O tratamento de dados pessoais e operacionais é realizado conforme a Política de Privacidade e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

5.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de operação, suporte, análise e melhoria dos serviços.

5.3. O usuário é responsável por garantir que quaisquer dados de terceiros inseridos na plataforma sejam coletados de forma legítima e em conformidade com a lei.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo, código, design, logotipos, marcas e funcionalidades da LiteMe são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, suas marcas ou conteúdos.

6.3. O usuário pode visualizar e exportar dados e relatórios gerados por sua própria conta, desde que não viole direitos de terceiros.

7. Disponibilidade e atualizações

7.1. A LiteMe compromete-se a manter a plataforma disponível continuamente, exceto em casos de manutenção programada, falhas técnicas ou força maior.

7.2. A empresa poderá atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio, desde que não comprometa o acesso aos dados do cliente.

7.3. Melhorias de desempenho e segurança são aplicadas continuamente, podendo alterar a interface ou comportamento do sistema.

8. Responsabilidades

8.1. A LiteMe se compromete a empregar os melhores esforços técnicos e organizacionais para garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço.

8.2. A empresa não se responsabiliza por:

• Mau uso da plataforma por parte do usuário;
• Falhas de conexão à internet ou infraestrutura do cliente;
• Integrações ou sistemas de terceiros fora de seu controle;
• Decisões operacionais baseadas em interpretações incorretas de dados apresentados.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a LiteMe será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos operacionais decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma, exceto quando comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa grave da empresa.

10. Encerramento da conta e exclusão de dados

10.1. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de dados pessoais conforme os procedimentos descritos na Política de Privacidade.

10.2. A LiteMe poderá manter registros necessários para cumprimento de obrigações legais ou auditoria.

11. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, com aviso da nova data de vigência. A tolerância quanto a eventual descumprimento de cláusula não implica renúncia de direito. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Código Civil. Fica eleito o foro da Comarca de Campina Grande - PB, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações:
📩 contato@liteme.com.br
🌐 www.liteme.com.br